Vendedor de loja de carros mostrando ao cliente como assinar a transferência do veículo pelo celular
Gestão da loja

ATPV-e: o que é, como emitir e o que mudou com a Resolução Contran 1.027/2026

Bruno Moreira 10 min de leitura

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Resposta rápida

O que é a ATPV-e e como emitir?

A ATPV-e é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, que substituiu o antigo "recibo" no verso do documento. O dono do carro registra a intenção de venda e pede a geração da ATPV-e pelo Detran do estado, pelos canais da Senatran ou por uma plataforma homologada; depois, vendedor e comprador assinam eletronicamente. Com as duas assinaturas registradas, a comunicação de venda é feita automaticamente. Desde a Resolução Contran 1.027, de 17 de agosto de 2026, a ATPV-e só aceita assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Toda revenda já passou por isso: o cliente quer fechar o negócio no sábado, o documento do carro é digital e ninguém na loja sabe direito por onde começa a transferência. Ou o contrário: o carro chega na troca com o documento em papel e a loja descobre que a firma reconhecida não serve mais.

A ATPV-e resolve boa parte dessa confusão, mas as regras mudaram em agosto de 2026. Este guia explica o que vale hoje, com base no texto da Resolução Contran nº 1.027/2026, citada no fim do post.

O que é a ATPV-e?

ATPV-e é a sigla de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital. É o documento em que o vendedor e o comprador declaram que estão de acordo com a venda: quem vende, quem compra, qual veículo e por quanto. Ele é gerado pelo sistema nacional de trânsito e tem um QR Code para conferência.

Ela substituiu a ATPV que ficava no verso do CRV de papel, o famoso "recibo" ou "DUT", em que vendedor e comprador assinavam à mão e reconheciam firma em cartório. Carros com documento digital (CRV-e) não têm mais esse verso: a transferência começa pela ATPV-e.

Na prática, a revenda vai conviver com os dois mundos por um tempo. Carro com CRV de papel válido continua usando a ATPV do verso; carro com documento digital usa a ATPV-e.

O que mudou com a Resolução Contran 1.027/2026?

Assinada em 17 de agosto de 2026 (essa é a data no número da norma) e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, 18 de agosto, quando entrou em vigor, a Resolução nº 1.027 reorganizou todo o processo de registro, licenciamento e transferência de veículos e revogou a Resolução nº 809/2020, que tinha criado a ATPV-e. Os pontos que mais mexem com a revenda:

  • A transferência tem três etapas: registro da intenção de venda, comunicação de venda e transferência com emissão do novo CRLV-e.
  • A ATPV-e só aceita assinatura eletrônica avançada ou qualificada. A resolução proíbe assinatura manuscrita na ATPV-e (art. 28, § 1º).
  • Só pode existir uma ATPV-e ativa por veículo. Para gerar outra, é preciso cancelar a anterior, o que só é possível antes de a comunicação de venda ser registrada.
  • A comunicação de venda é automática depois que as duas assinaturas eletrônicas são registradas e validadas (art. 28, § 4º).
  • Três modalidades de transferência: convencional (com alguma etapa presencial ou em papel), eletrônica (tudo digital, menos a vistoria) e eletrônica custodiada (tudo digital, com o pagamento do carro e dos débitos liquidados ao mesmo tempo que a transferência).
  • A vistoria de identificação veicular continua obrigatória para emitir o novo documento (art. 17).

Como emitir a ATPV-e: passo a passo

O caminho exato muda um pouco de estado para estado, porque cada Detran tem seu canal. O roteiro geral é este:

  1. Confira o carro antes. Débitos de IPVA, multas, licenciamento, gravame e restrições travam a transferência. A comunicação de venda só é registrada se não houver restrição impeditiva.
  2. O dono registra a intenção de venda e pede a ATPV-e. Pode ser pelo site ou aplicativo do Detran do estado onde o carro está registrado, pelos canais da Senatran (como a Carteira Digital de Trânsito) ou por uma plataforma de transferência homologada. Ele informa os dados do comprador e o valor.
  3. O vendedor assina eletronicamente. Com assinatura avançada (como a da conta gov.br, no nível exigido pelo sistema) ou qualificada (certificado digital ICP-Brasil). Cada assinatura é registrada no Renavam na hora.
  4. O comprador assina. Pode ser em outro momento e em outro lugar. Quando a compradora é uma empresa, como uma loja, quem assina precisa ter os poderes comprovados eletronicamente.
  5. A comunicação de venda sai sozinha. Com as duas assinaturas e as validações concluídas, o sistema registra a comunicação de venda. Daí em diante, multas e responsabilidades do carro passam a ser do comprador.
  6. Vistoria e novo documento. O comprador faz a vistoria de identificação veicular e paga as taxas do Detran; o novo CRLV-e sai no nome dele.
Etapas da transferência de veículo com ATPV-e: intenção de venda, geração da ATPV-e, assinatura do vendedor e do comprador, comunicação de venda automática, vistoria e novo CRLV-e
As etapas da transferência com documento digital, pela Resolução Contran 1.027/2026.

Se algo der errado antes da comunicação de venda (comprador desistiu, valor digitado errado), o dono pode cancelar a ATPV-e pelo mesmo canal. Depois da comunicação registrada, o cancelamento depende do Detran.

Mãos segurando um celular com a tela de assinatura digital, com a chave do carro sobre a mesa

E quando o documento ainda é de papel?

Carro com CRV de papel válido segue usando a ATPV do verso do documento. A Resolução 1.027 manteve as regras (art. 26):

  • Vendedor e comprador assinam à mão e reconhecem firma por autenticidade em cartório.
  • O comprador tem até 30 dias para apresentar o documento ao Detran e registrar a comunicação de venda.
  • Se o comprador não fizer isso, o vendedor deve mandar ao Detran uma cópia autenticada da ATPV preenchida em até 60 dias. Senão, responde junto pelas multas até a comunicação ser registrada.
  • O próprio cartório pode registrar a comunicação de venda eletronicamente, no mesmo dia do reconhecimento de firma, quando usa plataforma homologada. Nesse caso, vendedor e comprador ficam livres das providências acima.

Atenção a um detalhe: firma reconhecida em ATPV de um CRV que já foi transformado em digital não vale para nenhuma etapa da transferência.

Como a revenda usa a ATPV-e no dia a dia

Para a loja, a ATPV-e aparece em dois momentos, e os dois passam pelo Renave, o registro eletrônico do estoque das revendas:

MomentoQuem assina como vendedorQuem assina como compradorO que a loja faz
Compra do carro (inclusive na troca)O dono atual (cliente)A lojaConfere débitos e gravame, recebe a ATPV-e assinada e dá entrada no estoque pelo Renave
Venda do carroA lojaO cliente que comprouEmite a nota fiscal de saída, registra a saída no Renave e orienta o cliente a assinar

Treine o vendedor para guiar a assinatura

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Confira o nível da conta gov.br antes do dia da entrega

Se o cliente precisar subir o nível da conta, isso pode levar tempo. Pergunte na negociação, não na hora de entregar a chave.

Oi, {nome}! Pra deixar a transferência pronta no dia da entrega, você já tem conta no gov.br? Se quiser, te mando o passo a passo de 3 minutos pra conferir.

A resolução prevê que, para as revendas (os estabelecimentos do art. 330 do Código de Trânsito), a comunicação de venda possa ser feita automaticamente pela integração entre o Renave e as plataformas de transferência e assinatura. O passo a passo da entrada e saída está em Renave: o que é e como funciona na revenda.

Duas dicas práticas para não travar a venda:

Quais são os erros mais comuns?

  • Gerar a ATPV-e antes de conferir os débitos. Restrição ou gravame descoberto depois trava tudo e obriga a cancelar.
  • Digitar o valor errado. O valor declarado vai para o registro; confira com o cliente antes de pedir a geração.
  • Deixar a assinatura do comprador "para depois". Sem as duas assinaturas, não existe comunicação de venda, e o carro continua no nome do vendedor.
  • Reconhecer firma em ATPV de documento já digitalizado. Não tem efeito.
  • Esquecer a vistoria. A comunicação de venda não emite o documento novo; a vistoria continua obrigatória.

Perguntas frequentes

A ATPV-e é paga?

A geração da ATPV-e nos canais dos Detrans e da Senatran costuma não ter custo. A transferência em si tem as taxas do Detran do estado e a vistoria. Plataformas privadas homologadas podem cobrar pelo serviço.

Precisa ir ao cartório com a ATPV-e?

Não. A ATPV-e é assinada eletronicamente, com assinatura avançada ou qualificada. A assinatura à mão é proibida na ATPV-e desde a Resolução Contran 1.027/2026. Cartório só entra quando o documento ainda é de papel.

Qual o prazo para o comprador transferir o carro?

No documento em papel, o comprador tem até 30 dias para apresentar a ATPV ao Detran. Com a ATPV-e, a comunicação de venda é registrada automaticamente quando as duas assinaturas são concluídas, e o comprador segue com vistoria e taxas para emitir o novo CRLV-e.

Dá para cancelar a ATPV-e?

Sim, a pedido do dono do carro, desde que a comunicação de venda ainda não tenha sido registrada no Renavam. Depois disso, o cancelamento depende do Detran.

A loja de carros usa a ATPV-e?

Sim, na compra e na venda, junto com o Renave, que é o registro eletrônico do estoque da revenda. A resolução prevê integração entre o Renave e as plataformas de assinatura para a comunicação de venda.

Fontes

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